Prefeito de Doutor Pedrinho, Hartwig Persuhn |
A candidatura do prefeito de Doutor Pedrinho foi indeferida com base em uma condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de SC, que tramita desde 2003. O processo versa sobre uma queimada em uma área de preservação permanente, contendo árvores nativas em extinção. No dia dos fatos, o candidato estava acompanhado de outras pessoas no local.
Pela participação no ato, o TJ/SC condenou Persuhn, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e o pagamento de 11 dias-multa em virtude de crime ambiental ( Incêndio Florestal ). No recurso junto ao TRE, Persuhn alegou que ele conseguiu um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), que o teria afastado os efeitos desta condenação.
Para o juiz-relator, Marcelo Peregrino, a decisão liminar proferida pelo STJ não produz efeitos sobre a inelegibilidade do prefeito, a como a decisão é estendida para a chapa, o seu vice também não poderá concorrer.
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