Esclarecimento Sobre a Redução na Tarifa de Energia Elétrica

Creio que uma das maiores qualidades de uma pessoa, é saber reconhecer os seus erros, afinal de contas todos nós somos passíveis ao erro. Aqui neste mesmo espaço, em um artigo de opinião revelei a minha indgnação sobre o fato de a presidenta Dilma anunciar a redução da tarifa de energia elétrica. O anúncio que Dilma fez em cadeia nacional causou uma grande repercussão em vários jornais e sites de todo o país, pois uma decisão recente do Tribunal de Contas da União apontava irregularidades na forma de cobrança da tarifa, na qual as concessionárias lucraram mais de 7 Bilhões de reais com isso. Aí, a especulação tomou conta do fato de que Dilma agiu de uma forma populista, tendo que cumprir uma determinação da justiça, e estaria usando isso de uma forma eleitoreira.
Nas redes sociais o alvoroço foi grande, e mais tarde, veio a revelação de que na verdade redução da tarifa e a decisão do Tribunal de Contas eram distintas, e não tinham nenhuma ligação. O motivo da confusão, veio porque a presidenta Dilma anunciou a redução da tarifa, mas não revelou detalhes de como isso ocorreria, que só foram reveladas na outra semana pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão.
De acordo com o ministro, serão feitos cortes em encargos embutidos na conta de luz na renovação dos contratos de concessão das empresas que fornecem o serviço de energia elétrica. A queda na tarifa de energia elétrica para a alta tensão, ou seja, grandes empresas consumidoras, vai variar de 19,7% a 28%, e para o consumidor residencial, a queda no custo de energia será de 16,2% a partir de 2013.
O governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória prevendo a possibilidade de renovação das concessões do setor de energia, e que estão vencendo a partir de 2015, porém em troca da renovação das concessões, o governo também vai exigir a redução da margem de lucro dessas empresas, diminuindo assim o custo da energia para os consumidores. Segundo o governo federal, aquelas que aceitarem as condições para redução da tarifa de energia terão a concessão renovada, mas as que não aceitarem a proposta do governo, não terão os contratos prorrogados, e a concessão retornará ao governo que novamente vai licitar para escolher uma outra empresa que aceite as condições impostas.
O ministro Edilson Lobão explicou como será feita a redução. Serão eliminados da conta de luz 2 encargos: a Conta de Consumo de Combustíveis ( CCC ) e a Reserva Geral de Reversão ( RGR ). Já a Conta de Desenvolvimento Energético ( CDE ) será reduzida a 25% de seu valor atual. Os dados revelam que no ano de 2011, foram arrecadados R$ 5,571 bilhões com a CCC e outros R$ 2 bilhões com a RGR. Já com a CDE, foram arrecadados R$ 3,313 bilhões.
Segundo Lobão, os programas mantidos com recursos da CDE, como a Tarifa Social, programa Luz para Todos e incentivo a fontes alternativas serão preservados. Para isso, a União fará aportes anuais de R$ 3,3 bilhões com recursos provenientes de créditos detidos junto ao setor elétrico.
O ministro Edison Lobão informou que a maioria das empresas de geração e transmissão de energia, cujas concessões estão vencendo entre 2015 e 2017,  já arrecadaram o suficiente para pagar os investimentos feitos por elas. Segundo Lobão, apenas “ uma parte ” dessas concessões ainda não foi totalmente amortizada, e que nesses casos, o governo vai utilizar os cerca de R$ 20 bilhões que hoje estão depositados na conta da RGR para indenizá-las. Sendo assim, ele afirma que como os investimentos das concessionárias serão pagos ou indenizados pelo governo, elas poderão reduzir sim o volume arrecadado, permindo desta forma, o corte nas contas de luz.
A presidente Dilma disse após a fala do Ministro Edilson Lobão, que a decisão do governo de renovar as concessões do setor de energia vai assegurar mais competitividade às empresas brasileiras e aos consumidores residenciais. De acordo com ela, essa renovação permitirá o retorno para o consumidor dos investimentos que foram financiados pelo próprio povo.
Criada na década de 1970, a CCC é usada para custear o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia na região Norte do país, onde o sistema elétrico não está integrado ao resto do país. O valor do encargo é calculado a partir da diferença entre os custos para gerar energia nos sistemas integrado e isolados, e a cobrança é rateada entre todos os consumidores do país.
A Reserva Global de Reversão ( RGR ), por sua vez, tem como finalidade financiar a expansão e a melhoria dos serviços de energia elétrica. O valor é calculado sobre os investimentos feitos por cada concessionária e administrado pela Eletrobrás.
Já a Conta de Desenvolvimento Energético ( CDE ), que teve seu valor reduzido a 25% do atual, e é usada para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e o programa Luz para Todos. O custo é rateado entre todos os consumidores atentidos pelo Sistema Interligado Nacional, e o valor das cotas é calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ).
Por isso, mais uma vez reitero o compromisso do Blog do Petri com a verdade a todos os seus leitores, e o fato de voltar atrás e pedir desculpas assumindo os seus erros, revela a coragem e o caráter de uma pessoa ...