Justiça Cassa Prefeito de Tijucas Por Contratação Irregular de Servidores

O prefeito de Tijucas Elmis Mannrich ( PMDB ), foi condenado pelo Tribinal de Justiça de SC a 5 meses e 25 dias de detenção, mas a pena foi convertida em serviços comunitários. A decisão foi divulgada ontem, depois que o TJSC acatou o pedido do Ministério Público sobre crime de responsabilidade. Ele foi considerado culpado por ter contratado 163 funcionários sem concurso público. Além disso, a decisão do magistrado ainda proibiu o prefeito de exercer função pública durante 5 anos. De acordo com o Tribunal de Justiça catarinense, o próprio réu teria reconhecido em juízo que contratou sem concurso e que não foi orientado pela assessoria jurídica sobre tais ilegalidades.
De acordo com o Ministério Público, ele empregou pessoas nas secretarias de Saúde, Educação e no Fundo Municipal de Assistência Social. Dentre os servidores nomeados para a saúde, nenhum deles constavam na lista de aprovados em concurso.
A 1ª Câmara Criminal, que julgou o caso, entendeu que as contratações não tinham necessidade excepcional nem temporária porque as pessoas foram integradas entre fevereiro e dezembro de 2005. Há ainda casos de servidores recrutados que não se enquadram nas regras de caráter temporário como vigias, motorista e auxiliares de serviços gerais.
O prefeito alegou inocência e argumentou que as contratações foram feitas em para atender uma necessidade temporária. A decisão ainda cabe recurso junto ao TSE. Os advogados do Prefeito de Tijucas afirmam que Elmis deve continuar no cargo até que o TSE diga o contrário.