Candidata a Vice Prefeita de Pescaria Brava é Enquadrada na Lei da Ficha Limpa

A candidata a vice-prefeita do município catarinense de Pescaria Brava, Zulma Francisco ( PHS ), teve o seu registro de candidatura negado pelo TRE/SC com base na Lei da Ficha Limpa, mantendo a decisão da 20ª Zona Eleitoral de Laguna, com base em uma condenação criminal na qual Zuma foi penalizada.
Zulma em sua defesa junto ao TRE/SC disse que o fato ocorreu em 2006, e como ela já cumpriu a pena ( declarada extinta em 06/05/09 ), não deveria ter a sua candidatura negada com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que ela não poderia retroagir para alcançar situações jurídicas já consolidadas.
No entanto, o juiz Julio Schattschneider, entendeu que as questões apresentadas na defesa são irrelevantes por serem anteriores à data da vigência da Lei da Ficha Limpa, pois conforme decisão proferida pelo STF, a lei também se aplica a fatos ocorridos antes de sua edição.
Como foi mantido o indeferimento da candidata, a chapa inscrita pelo PHS para o pleito majoritário com a candidata a prefeita Maria Estela Francisco Goulart também permanece sem registro.
É, mais uma vez a Lei da Ficha Limpa entra em ação .. Pelo geito as coisas não andam nada bem para os políticos ficha Suja .. Ah, se aqui em Joinville a onda pega .. #FichaSujaNão!