
Depois de uma liminar, que dava ao governo de Santa Catarina, um alívio e ao menos continuar o contrato com a empresa que administra o serviço ( Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM ), novamente o serviço passa a ser comandado pelo governo estadual.
A novela iniciou no dia 08/08 quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a continuidade da gestão terceirizada do Serviço de Atendimento Móvel ( Samu ) pela
Organização Social Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina ( SPDM ). O procurador-geral de Justiça José Volpato de Souza entendeu que a suspensão do contrato da SPDM com o governo do Estado trouxe riscos à continuidade dos serviços prestados pelo Samu.
Depois, no dia 14/08, um agravo de instrumento expedido pela Vara da Fazenda Pública já havia devolvido ao Estado a gestão do Samu. No dia 20/08, o vice-presidente do TJ/SC, Sérgio Paladino, indeferiu o pedido da procuradoria do Estado que buscava derrubar a liminar que suspendia a transferência de gestão do serviço.
Mais tarde, a decisão de quem deveria operar o serviço veio após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em repassar a gestão do serviço aos estados, e o Tribunal de Justiça de SC revogou a decisão que suspendia a retomada da gestão determinada em medida liminar. Sendo assim, agora são 2 decisões judiciais determinando a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).
A liminar havia sido concedida em ação cautelar da 33ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital e estava sendo contestada em mandado de segurança do governo do Estado. Volpato de Souza havia, inicialmente, suspendido os efeitos da liminar, conforme requerido pelo governo estadual. Porém, o Ministério Público de SC, protocolando o pedido de reconsideração, que foi acatado pelo desembargador.
Volpato de Souza foi favorável a liminar obtida pelo Ministério Público para manter a gestão do Samu nas mãos do serviço público. No STF, o governo continua tentando reverter a decisão do ministro Ayres Britto.
Alguém arrisca algum palpite se a novela acaba ou continua ... #Oi,Oi,Oi ...
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