Hoje vamos falar sobre um assunto que quase não é falado: os precatórios. Para quem não sabe, precatório é uma dívida na qual a Justiça determina favorável ao autor da ação, mas o Estado não paga, por " não ter condições " de cumprir a sentença. Em muitos casos, temos pessoas que esperam anos para receber o lhe é seu de direito.Existe uma manobra para reduzir o valor da dívida e ainda cozinhar mais o cidadão. Quando o governo recebe essa ordem de pagamento, ele vai empurrando, empurrando e depois oferece uma proposta para o pagamento com uma redução de mais de 50% do valor da dívida, se a pessoa não aceitar, ele negocia com outro que quer, e assim, o trabalhador que espera receber o que lhe é seu de direito, vai sendo feito de palhaço.
Uma das grandes dificuldades da Justiça no Brasil é o tal do precatório. Na prática, trata-se de um calote, devido ao descumprimento das decisões judiciárias, o que mostra a total ineficiência da máquina pública. Os precatórios referem-se, principalmente, ao pagamento de pensões, aposentadorias e desapropriações, itens de grande impacto social, pois estão relacionados à dignidade da vida material e econômica dos indivíduos e de seus familiares. A crise dos precatórios, além de aumentar a dívida dos Estados, compromete o orçamento público, dá margem a fraudes e desmoraliza a democracia, uma vez que a lei é descumprida sem cerimônia nem punições na cara dura ...
O interessante é que quando o contribuinte deve ao poder público, é pressionado pelo governo com ameaças de ter os seus bens penhorados e até de responder criminalmente. Porém como o governo pode dar um calote no povo, talvez seria justo que quando não tivesse condições de pagar a dívida, o contribuinte pudesse emitir um precatório ao Estado com vencimento a longo prazo, e negociando grandes descontos da dívida para efetuar o pagamento da mesma ... Talvez assim o governo saberia como é bom ficar esperando décadas por algo que a própria justiça lhe deu causa favorável.
Aqui em SC foi reservado quase 8 milhões para o pagamento das tais dívidas. A legislação obriga que os estados zerem os precatórios até o final de 2024. A Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina adiantou que terão preferência os credores que aceitarem o maior desconto, que varia entre 75% a 50%.
A procuradoria disse que o 1º lote serão pagos para quem aceitar o desconto de 75%, depois 70% e assim por diante ... Se os R$ 7,9 milhões forem consumidos nas primeiras faixas de descontos, os demais não receberão e terão de se inscrever no edital seguinte. Em 2013, desembolso mensal deve ser de R$ 8 milhões De acordo com a Procuradoria, a cada 4 meses será aberta uma nova rodada de negociação obedecendo a estes critérios de partilha dos valores.
A partir de agora, a cada mês serão desembolsados pelo menos R$ 4,7 milhões para quitar precatórios, sendo metade dos valores usados para ordem cronológica. A previsão é que em 2013 os valores cheguem aos R$ 8 milhões mensais. A legislação federal determina que até 2024 seja efetuado o pagamento de todos os precatórios existentes. Em Santa Catarina, são 2,1 mil processos em tramitação, que totalizam cerca de R$ 1,2 bilhão de precatórios.
Isso é um abuso com o cidadão, depois do processo se arrastar durante anos e o próprio juiz dar a sentença contrária ao Estado, ainda sim ficam cozinhando o cidadão e fazem barganha para receber o que lhe foi assegurado pela própria lei .. De fato o Estado costuma ser ágil em cobrar compromissos financeiros dos cidadãos, mas lento, muito lento, quando a relação se inverte ...
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