Prefeito Eleito de Balneário Rincão Tem Candidatura Indeferida Com Base na Lei da Ficha Limpa

Décio Góes ( Esq. ) Ciro Roza ( Dir. )

O TSE decidiu ontem manter a impugnação do registro de candidatura do prefeito eleito de Balneário Rincão, Décio Góes ( PT ). Décio foi enquadrado com base na Lei da Ficha Limpa, e levou 50,3% dos votos válidos dos 8.700 eleitores do município recentemente criado. Com a decisão, o município deverá ter uma nova eleição para saber quem será o primeiro prefeito a comandar a cidade que foi criada ano passado.
Natural de Criciúma, Décio foi eleito prefeito em 2000 e, quando tentou a reeleição em 2004, foi condenado pela Justiça Eleitoral por divulgação de publicidade institucional em lugares públicos do município, o que caracterizaria abuso de poder político. Com a decisão, o candidato ficou inelegível por 3 anos. Com as mudanças na lei eleitoral e a criação da Lei da Ficha Limpa, o período de inelegibilidade passou para 8 anos, sendo assim, o prazo de inegibilidade terminaria no final de 2012.
Ao tentar a eleição para prefeito de Balneário Rincão, Décio teve o seu registro impugnado pela 79ª Zona Eleitoral, de Içara. Como lhe cabia recurso, ele recorreu junto ao TRE/SC, que também negou seu registro, então ele apelou ao TSE. Agora resta ao petista recorrer ao STF, mas provavelmente será muito difícil mudar a condenação.
Além de Décio, o TSE decidiu ontem manter a cassação do registro de candidatura de Ciro Roza ( DEM ), que tentava retornar à Prefeitura de Brusque. O candidato teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de SC quando comandava o município e também foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Como Ciro não chegou a obter mais de 50% dos votos nesta eleição, a decisão de ontem não deve influenciar no resultado do pleito em Brusque, com Paulo Eccel ( PT ) sendo reeleito a prefeitura municipal. Mesmo assim, também ele pode recorrer junto ao STF, para tentar de alguma forma melhorar a sua imagem.
Vale lembrar que assim como em Balneário Rincão, outros 8 municípios de SC ainda dependem da Justiça para conhecer o seu novo prefeito. Os municípios são: Campo Erê e Ponte Serrada, no Oeste; Benedito Novo, no Médio Vale do Itajaí; Tangará e Videira, no Meio Oeste; Presidente Nereu, no Alto Vale do Itajaí; Criciúma, no Sul do estado e Palhoça, na Grande Florianópolis. Além disso, de acordo com o TRE/SC, outros 200 processos ainda tramitam nos cartórios eleitorais, e podem mudar a eleição. No caso de Palhoça, se o mais votado tiver a candidatura indeferida, o 2º colocado será confirmado como eleito.
É, de fato a Lei da Ficha Limpa tem dado o que falar, e ao menos pelo que nos parece, muitos políticos " Ficha Suja " estão com os dias contados na política .. Será que podemos sonhar com dias melhores ?? Com uma política mais limpa e sem tanta robalheira ?? É torcer e rezar para que assim ocorra ...