Ministério Público de SC Pede a Anulação do Processo de Falência da Busscar

O Ministério Público de SC, representado pela Promotora de Justiça Ângela Valença Bordini, da 6ª Promotoria da Comarca de Joinville pediu ontem a anulação do processo de falência da Busscar. De acordo com o agravo encaminhado ao Tribunal de Justiça de SC, a promotora classificou como ilegal a negação do pedido de suspensão da assembleia feito pelo BNDES, apontou que o peso dos votos do Santander foi maior do que os créditos a que tem direito e entendeu que há viabilidade na Busscar continuar fabricando carrocerias.
A promotora Ângela Valença Bordini considerou ilegal a negativa ao pedido de suspensão da assembleia de credores feito pelo BNDES. No dia 25/09, quando ocorria a 3ª assembleia de credores da Busscar, o banco pediu 35 dias para analisar mudanças na classe dos credores, em que foram admitidos a seguradora Berkley e o banco Banrisul.
Porém de acordo com a promotora, o administrador judicial Rainoldo Uessler agiu de forma irregular ao não aceitar o pedido de suspensão feito pelo BNDES e não colocá-lo em votação na assembleia. Pela Lei de Recuperação Judicial, Ângela disse que o banco deveria ter esse direito, já que é o 2º maior credor com garantias da Busscar. Ângela também criticou a incapacidade técnica do administrador judicial.
A promotora também afirmou que houve um claro interesse do Banco Santander na quebra da Busscar, pois segundo ela, o Santander votou além de sua garantia de crédito, votou por cerca de R$ 81,3 milhões, porém deveria ser de R$ 77,9 milhões. Essa diferença era resultado da dívida da Busscar na classe da hipoteca de um imóvel da empresa joinvilense, que pertence ao banco Santander. Ela salientou que o principal concorrente da Busscar, a joint-venture formada pela Marcopolo e a Caio Induscar, já revelaram a intenção de alugar o parque fabril da Busscar e, desta forma, conquistar mais essa fatia do mercado de carrocerias para ônibus, a única que falta para exercer o controle exclusivo da atividade.
Ela lembra que o Santander vem recomendando a compra de ações da Marcopolo aos investidores dos fundos que administra. Desta forma, a valorização dessas ações daria lucros aos seus investidores e, consequentemente, lucro aos fundos administrados pelo Banco Santander. Sendo assim, o interesse duplo na quebra é evidente. A promotora diz que acredita na possibilidade de recuperação da empresa, e por isso pediu a anulação da assembléia de credores realizada no final do mês passado, além da aprovação do plano de recuperação, que caberá aos desembargadores do TJ/SC decidirem.
A promotora também disse que o BNDES vem articulando a reabertura da empresa, sinalizando uma injeção inicial de R$ 200 milhões aos cofres da empresa joinvilense. Vale lembrar que a reclassificação da dívida do Santander de R$ 81 milhões para R$ 77 milhões, como informada pelo pelo Ministério Público de SC, seguido do voto de Sim do BNDES ao plano de recuperação judicial, daria a Busscar mais de 50% dos votos favoráveis à aprovação do plano, o que permitiria a continuidade da empresa. O MP/SC entendeu que 2 princípios da Lei de Falências não foram respeitados: a participação ativa dos credores e a prevalência do interesse dos credores.
O sindicato que representa a categoria, tranquiliza os trabalhadores e acredita que a justiça será feita. Desde o início do plano, o Sindicato sempre afirmou a sua posição contrária ao plano de recuperação judicial imposto aos trabalhadores. A Buscar Ônibus, não paga salários aos seus funcionários há praticamente 3 anos, o plano de recuperação judicial não respeitava os direitos trabalhistas, e a dívida da empresa joinvilense supera em 4 vezes o valor do patrimônio em bens. Com todos esses fatores, o sindicato crê na vitória favorável aos trabalhadores, que mesmo não tendo maioria na assembléia de credores, acredita que a decisão será pela manutenção da falência da Busscar.
O sindicato ainda informa aos ex-trabalhadores da encarroçadora joinvilense, que o processo de falência segue como normal na Justiça, e como todas as demissões já foram feitas, os trabalhadores podem ter acesso normamente aos saldos de FGTS existentes, ao seguro desemprego e livres para a procura de outras oportunidades de trabalho.
Não há data para o caso ser julgado. Segundo o Tribunal de Justiça, os recursos vão primeiro a uma câmara especial, que pode ser constituída por outros juízes e desembargadores, para avaliar os pedidos de suspensão do processo. Depois, o tema segue a 3 desembargadores que irão decidir se houve realmente os problemas apontados pelo Ministério Público, que podem anular a falência.
Veja abaixo o vídeo com o resultado da assembléia de credores da Busscar, e relembre como foi a votação do plano de recuperação judicial da empresa joinvilense:

Assembléia de Credores da Busscar - 25/09/12