Prefeito Reeleito de Brusque Tem o Mandato Cassado Pelo TRE/SC

O TRE/SC decidiu no final da tarde de hoje cassar o mandato do prefeito reeleito de Brusque Paulo Eccel ( PT ). No processo movido pela coligação adversária do petista, Eccel é acusado de abuso de poder político e econômico por suposto aumento nos gastos de publicidade nos meses que antecedem a eleição.
No 1º grau, o prefeito havia sido absolvido sob a justificativa de que não haviam provas suficientes para comprovar o aumento das despesas. Porém em um novo recurso, e um pedido de vistas da juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli fez com que a situação de Paulo Eccel se complicasse. Na sessão de hoje, por 4 votos a 3, foi determinada a cassação do diploma de Eccel.
Como a diplomação para seu 2º mandato ocorreu na semana passada e a Justiça Eleitoral entra em recesso a partir de quinta-feira ( 20/12 ), o Paulo Eccel poderá assumir o cargo em 1º de janeiro, porém ele pode correr o risco de deixar a Prefeitura uma semana depois, quando o TRE/SC retorna do recesso.
O prefeito alega inocência e diz que irá recorrer da decisão. Ele afirma que agiu conforme a legislação e o entendimento do TSE sobre o tema. De acordo com o prefeito, o julgamento foi precipitado, e ele diz que TRE/SC está contrariando a jurisprudência ao determinar a cassação do seu diploma. Ainda reafirma que tem confiança de que o TSE irá reverter a decisão do colegiado catarinense.