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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Prefeito de Campo Erê Tem Candidatura Cassada Pelo TSE


Nessa semana o TSE manteve indeferimento do registro de candidatura do prefeito reeleito da cidade de Campo Erê, Odilson Vicente de Lima ( PR ), que obteve mais de 50% dos votos válidos nas Eleições 2012, porém esses votos ficaram anulados por conta do indeferimento de seu registro. O TRE/SC já havia mantido o indeferimento do prefeito de Campo Erê com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado, por órgão colegiado, pela prática de crime contra a administração pública e o patrimônio público.
Odilson Vicente de Lima ( Também conhecido como Nego Lima ) foi condenado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC que julgou procedente a denúncia, para condenar Aguacy Oliveira Braz e Odilson Vicente de Lima à pena de 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, que foi substituída por 2 restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de 10 salários-mínimos. A condenação ocorreu devido à prática de crime contra a administração pública e o patrimônio público, fato este ocorrido no município de Romelandia, em 2002. " Nego Lima " chegou até a entrar como uma liminar junto ao TRE e pedir um habeas corpus junto ao STJ que também foi negado.
Desta forma como o TSE negou o recuso do prefeito de Campo Erê, foi mantido o indeferimento de seu registro de candidatura, bem como sua inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, a contar da data de sua condenação. Agora, Campo Erê é mais uma das cidades que serão realizadas novas eleições para a prefeitura municipal, que acontecerão no dia 03/03/13. Por enquanto, também estão confirmadas novas eleições pelo mesmo motivo nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Tangará.

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