Prefeito de Florianópolis Dário Berger, é Condenado Pelo TJ/SC Por Improbidade Administrativa

Dário Berger Enfrenta uma Difícil Transição de
Governo em Florianópolis

O Tribunal de Justiça de SC decidiu por unanimidade condenar o ex-prefeito de São José e atual prefeito de Florianópolis, Dário Berger ( PMDB ), por ter alugado e reformado um imóvel em 2003 que nunca foi usado, na época em que Dário Berger ainda era prefeito de São José. Além de Dário, o ex-secretário da Saúde de São José Édio Osvaldo Vieira, também foi condenado pelo TJ/SC pelo mesmo motivo. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com a decisão, o ato é configurado como crime de improbidade administrativa, ainda que os réus não tenham agido de má-fé. O imóvel, segundo informa a sentença do TJ/SC, foi alugado sem ter sido feita o processo licitatório, para agilizar o processo e atender os moradores do Bairro Serraria, com a intenção de criar um posto de saúde no local. Após o contrato ter sido assinado, a secretaria de Saúde decidiu fazer uma reforma, alegando que o espaço era inadequado para abrigar um posto de saúde.
A obra se arrastou até pouco antes do encerramento de contrato. Segundo a promotora Márcia Aguiar Arend, foram gastos cerca de R$ 44.000,00 na reforma, além do pagamento de R$ 845,00 mensais referente aos aluguéis, por 2 anos. Márcia disse que Dário e Édio decidiram alugar o imóvel baseados em laudos de avaliação incompletos, sem levar em conta a inadequação do lugar para abrigar um centro de saúde. De acordo com o desembargador Júlio César Knoll, Dário e Édio são culpados por terem agido de forma negligente.
Com a condenação, a Justiça determinou que os réus façam a devolução dos aluguéis pagos durante todo o período de locação e com a reforma do imóvel, com as devidas correções monetária, e levando em conta uma indenização pleiteada pelo proprietário do imóvel na Justiça, o valor pode chegar a R$ 150.000,00, além de pagarem multas individuais no valor de R$ 5.000,00 cada. Mesmo com a condenação, eles não se tornam inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, já que o ato de improbidade não teria sido feito com a intenção de lesar o patrimônio público. Dário disse que não teve participação no processo de locação do imóvel, e disse por meio de seu advogado que irá recorrer da sentença.
Para piorar toda a situação de Dário Berger, o clima não tem sido nada agradável a ele na transição da prefeitura de Florianópolis para Cesar Souza Junior ( PSD ). Além de sofrer uma derrota nas urnas nessas eleições, o clima ficou ainda mais pesado depois da decisão na Justiça sobre a impossibilidade de utilização dos recursos do IPTU ainda este ano. A equipe de transição do prefeito eleito Cesar Souza Júnior alega que as informações passadas por Dário são muito vagas, e dizem que Dário não está colaborando com o processo sucessório. Dário Berger levou um duro golpe no final da sua gestão, e fica preocupado com a impossibilidade de usar os recursos vindos da antecipação do IPTU de 2013, que poderia chegar a 30 milhões de reais.
Berger teme que as festas de final de ano saiam prejudicadas, além da compra de medicamentos, pagamento de merenda escolar, e garante que está fazendo todo o esforço para manter o Natal e o Ano Novo, mas diz que entre o pagamento dos servidores e as festividades, prefere garantir a folha e o 13º salário dos servidores. Dário admitiu de que a situação financeira do município não é a melhor, mas diz que vai entregar a prefeitura melhor que recebeu quando assumiu no 1º ano de mandato, em 2005.