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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Venda de Conta Salário dos Servidores de Lages Causa Polêmica


A licitação das contas salário dos 5.000 funcionários da prefeitura de Lages está provocando uma grande polêmica, e o caso inclusive foi parar na Justiça. A menos de 2 meses de assumir o cargo, o prefeito eleito Elizeu Mattos ( PMDB ) recebeu a informação de que a prefeitura faria uma licitação na modalidade de pregão presencial para vender as contas salário dos servidores e ceder um espaço interno da prefeitura para o banco, já que o contrato com o banco Itaú que é o atual administrador, se encerra no dia 30/11.
Porém o chefe do Executivo do novo prefeito não concordou com a atitude e moveu uma ação na Vara da Fazenda de Lages pedindo a suspensão do edital. O advogado Fabrício Reichert que representa o novo prefeito, diz que Elizeu Mattos prefere conduzir a licitação para ter total conhecimento do contrato, pois tem dúvidas quanto às taxas bancárias cobradas dos servidores.
Além disso, ele considera um banco público a melhor opção, tendo em vista que segundo ele facilitaria a gerência das contas-salário juntamente com o recebimento de recursos federais. O edital, prevê um contrato de 5 anos, e para vencer a licitação, o banco interessado precisa garantir um lance mínimo de 3 milhões de reais em favor da prefeitura. O Juiz Antonio Carlos Junckes dos Santos nega a existência de uma liminar que suspenderia a licitação, já que o prefeito eleito não é parte legítima para propor a referida ação judicial, e sendo assim a licitação foi mantida.
Vale lembrar que esse tipo de manobra é existente em muitas gestões municipais, pois para não fechar as contas no vermelho, vendem a sua carteira de clientes para os bancos, que em troca pagam uma verdadeira fortuna para ter mais correntistas em seu banco. A título de exemplo, isso aconteceu aqui também em Joinville na gestão Marco Tebaldi, quando repassou para Carlito Merss, mesmo assim vendendo as contas, não conseguiu fechar as suas, e deixou um rombo nos cofres públicos para a próxima gestão.

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