O TSE decidiu nessa terça-feira ( 06/11 ) manter a decisão do TRE/SC que indeferiu o registro de candidatura do atual prefeito que tenta a reeleição em Criciúma, Clésio Salvaro ( PSDB ). Salvaro está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Ele ainda pode recorrer da decisão junto ao STF.O caso começou no dia 16/03/09, quando Salvaro foi responsabilizado por abuso de poder econômico, de autoridade e pelo uso indevido de meio de comunicação social praticados nas Eleições 2008. Assim, ele foi condenado e declarado inelegível pelo prazo de 3 anos, a contar da eleição que se realizou no dia 05/10/08.
Porém com a mudança na Lei das Inegibilidades e a criação da Lei da Ficha Limpa, fez com que o prefeito tivesse ainda dentro do prazo de inelegibilidade conforme vigora a Lei da Ficha Limpa não podendo ser candidato esse ano.
Dessa forma, Salvaro teve seu registro indeferido, para as eleições 2012, pela Justiça Eleitoral desde a 1ª instância e, no TSE veio a confirmação do indeferimento de sua candidatura a prefeitura de Criciúma.
Provavelmente a cidade de Criciúma passará por
uma nova eleição, visto que Salvaro obteve 76% dos votos válidos no município, e ele estará inelegível até 2016, a não ser que ele tenha a absolvição junto ao STF, o que ao meu ver é muito improvável que aconteça.
Além de Criciúma, outros 6 municípios aguardam decisão do TSE sobre o fututo dos seus prefeitos eleitos que tiveram o indeferimento de sua candidatura, e está como SobJudice. O TSE pretende julgar até o dia 19/12 ( Data limite para diplomação dos eleitos ) todos os processos de candidaturas pendentes. As cidades catarinenses que estão com os seus prefeitos pendentes são: Campo Erê, Tangará, Ponte Serrada, Videira, Presidente Nereu e Palhoça.
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