Prefeito Reeleito de Araquari é Alvo de Ação do Ministério Público

A distribuição de cerca de 1.000 cestas básicas pela Prefeitura de Araquari foi parar na Justiça Eleitoral. O Ministério Público entrou com uma ação contra o prefeito reeleito da cidade João Pedro Woitexem ( PMDB ) e o futuro vice-prefeito Clenilton Carlos Pereira ( PSDB ). A alegação do MP é de que houve abuso de poder político e de autoridade deles durante a campanha.
Na ação, que está tramitando em São Francisco do Sul, a promotora Greicia Malheiros da Rosa Souza pediu a cassação do diploma do prefeito reeleito e do vice, além de pedir ainda a inelegibilidade do prefeito e do vice pelo prazo de 8 anos, conforme determina a lei da ficha limpa. A juíza Iolanda Volkmann ainda deverá ouvir os 2 acusados antes de decidir se aceita ou não a investigação. Caso venham a ser julgados culpados e tenham a diplomação cassada, o prefeito e o vice ainda podem recorrer junto ao TRE/SC.
O caso veio à tona durante outra investigação envolvendo servidores públicos municipais. No processo, encaminhado à Justiça Eleitoral de São Francisco, estão anexadas fotos e cópias das gravações telefônicas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas ( Gaeco ) de Joinville. Os registros dão conta de que carros oficiais e servidores públicos em horário de trabalho realizavam a distribuição irregular de cestas básicas aos cidadãos de Araquari em período eleitoral e em benefício da campanha do prefeito candidato a reeleição João Pedro Woitexem. Há imagens de 2 servidoras ao lado da primeira-dama Maria Neusa Ribeiro Woitexem distribuindo os alimentos.
Na ação, a promotora Greicia Malhei­ros da Rosa Souza alegou que a compra de cestas básicas mais do que duplicou em 2012, quando comparada a 2011. No processo é citada ainda a Lei Eleitoral ( artigo 73 ), que proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios pela administração municipal, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Segundo a promotora, os candidatos fizeram uso do dinheiro público em benefício próprio, usando tal ação como mecanismo de campanha.
O prefeito reeleito João Pedro Woitexem negou qualquer irregularidade na distribuição de cestas básicas em Araquari. A entrega dos alimentos, segundo o prefeito, obedece à Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS ). O argumento do prefeito é que como a assistência é contínua, não depende de nenhuma legislação municipal e não deve ser interrompida em ano eleitoral. João Pedro Woitexem ainda disse que a sua esposa Maria Neusa Ribeiro Woitexem participa voluntariamente do trabalho assistencial e que por isso, aparece nas imagens anexadas junto ao processo.
O prefeito do município de Araquari ainda reitera que a população carente depende dessas cestas e diz: " Não é porque é ano eleitoral que as pessoas vão parar de comer! ". Woitexem garante que não houve aumento no número de cestas distribuídas e que há critérios para a entrega dos alimentos.
A explicação para os números citados na ação do Ministério Público, é que eles a cidade de Araquari recebeu ajuda da Defesa Civil de SC e da Cruz Vermelha, pois a cidade foi castigada pela chuva e ganhou cestas básicas. Ele se diz tranquilo e convicto na sua inocência. Disse que não teria razão para arriscar o seu nome e o seu mandato ao fazer uso de distribuição irregulares de cestas básicas.
Veja abaixo o vídeo com a declaração dada pelo prefeito ao Canal de TV Brasil Esperança:

Entrevista com João Pedro e Clenilton na TVBE