Instalação de Terminal Marítimo em São Francisco do Sul Causa Polêmica

A concessão da licença pré­via para instalação do Terminal Marítimo Mar Azul, da empresa Norsul, na baía Babitonga, em São Francisco do Sul, no começo deste mês, desencadeou uma sé­rie de manifestações de entidades ambientais. A repercussão é taamanha, que até um abaixo-assinado virtual foi criado para tentar sen­sibilizar o Ibama, a barrar a construção do terminal. O caso foi levado ao Mi­nistério Público Federal.
As entidades argumentam que o EIA ( Estudo do Impacto Ambien­tal ) apresentado pela empresa tem uma série de falhas. Afirmam que houve omissão de informação no EIA e questionam a localização do empreendimento. De acordo com os ambientalistas o terminal será instalado em uma área de mangue, que é protegida por lei, e se estenderá pela baía Babitonga em uma área de ocorrência de es­pécies ameaçadas de extinção.
Eles afirmam que a instalação do terminal trará grandes impac­tos, podendo afetar a biodiversidade de espécies como a toninha e o mero. Além disso, também a produti­vidade pesqueira pode ser grandemente prejudicada, principalmente na pesca do camarão, gerando assim um impacto social e econômico muito grande, uma vez que, com a instalação do porto, a área ficará restrita para navegação. Sendo assim, a movi­mentação dos pescadores poderá ficar comprometida devido ao trân­sito de navios. Além disso, com o funcionamento de um terminal privativo, o Porto de São Francisco do Sul deverá perder muitas cargas, gerando um grande défcit no orçamento do município.
Vale lembrar que em 2010, um parecer técnico elaborado por diversos pesquisa­dores, já se questionava a viabilidade da implantação do Mar Azul. Entre os principais pontos levan­tados no parecer estava a falta de avaliação dos impactos da instala­ção do terminal caso seja criada a Reserva de Fauna da Baia Babiton­ga.
Os pesquisadores se queixam porque o estudo parou na Casa Civil, enquanto ou­tro com irregularidades, como o Mar Azul, foi liberado, sem que houvesse sido avaliado de forma completa os impactos ambientais.
A Advocacia-geral da União também já havia emitido no final de 2010 um parecer encaminhado ao Ibama, na qual considerava inviável a construção do Terminal Marítimo Mar Azul por entender que, para a sua construção, seria necessária uma intervenção na área de preservação ambiental e que a legislação municipal vigente não permitia empreendimentos naquele local.
O próprio prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira ( Luiz Zera ), também encaminhou ao presidente do Ibama um ofício informando que a certidão que atestava que o município não se opunha à construção do porto havia sido emitida pelo antigo prefeito, e confirma que de fato não foi levado em consideração a legislação municipal vigente. O zoneamento portuário, aprovado em 2007, considerou que o mangue junto à foz do rio da Ribeira, das Laranjeiras e da Olaria, não pode ser ocupado. O prefeito afirmou, que o município sentiu a necessidade de rever alguns processos administrativos para que fosse reavaliada a legalidade e abrangência de algumas medidas administrativas já adotadas nas gestões anteriores
A incompatibilidade entre o empreendimento e a legislação municipal, segundo o prefeito, afastou o interesse publico do terminal e a sua instalação também pode realmente afetar o sistema econômico e social da cidade, por trazer impactos negativos ao Porto de São Francisco do Sul. Razão pela qual segundo ele não restou outra alternativa ao município senão adotar as medidas legais necessárias para a correção desses equívocos.
O diretor do empreendimento afirma que o projeto é viável e que toda a documentação para o processo de instalação do Terminal Marítimo Mar Azul foi entregue ao Ministério Público Federal pela ONG Ameca (Associação Movimento Carijós). Ele afirmou que desconhece o posicionamento da Prefeitura e que o empreendimento respeita o plano de zoneamento. Ele entende como natural esse movimento contrário ao porto, e lembra que o Porto de Itapoá também passou por toda essa repercussão. Ele diz que o motivo de tamanha burocracia é o fato do porto ser privativo, não sendo o mérito da discussão o aspecto ambiental.
Em nota oficial, o Ibama informou que a licença prévia emitida atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, autoriza estudos, mas ainda não autoriza obras. O investimento para a construção do Mar Azul deve ficar entre R$ 120 e R$ 140 milhões. O terminal vai atender às barcaças oceânicas da Companhia de Navegação Norsul, que transportam produtos siderúrgicos, principalmente para a Arcelor Mittal Vega.
O terreno do terminal tem uma área de 63.709 m2, sendo 34.672 m2 de área de manguezal. Terá 2 píeres com uma ponte de acesso elevada para permitir o trânsito de pequenas embarcações, sendo construída sob o mangue sem destruição da área, utilizando o calado natural da baía, não necessitando de dragagem. O cronograma prevê 2 anos de obra após o licenciamento ambiental.