Blog do Petri: Juiz Nega Liminar de Tebaldi Para Tirar Propaganda Negativa no Facebook

O juiz da 95ª Zona Eleitoral de Joinville Yhon Tostes, negou o pedido feito pelo candidato a prefeitura de Joinville Marco Antônio Tebaldi para retirar uma montagem fotográfica, na qual ele aparece como "Ficha Suja", que foi colocada por Roger Robleno no Facebook.
Tebaldi também havia solicitado o direito de resposta, na qual constasse a frase: "Afirmo que sou candidato ficha limpa". O pedido ainda será analisado pelo juiz.
Na ação, Tebaldi alegou a falta de veracidade da informação, pois exerce mandato na Câmara Federal, e não aparece em nenhuma lista do Tribunal de Contas de SC, nunca foi condenado por qualquer crime ou por improbidade, ou seja, não se enquadra nas condutas previstas na Lei da Ficha Limpa ( Lei Complementar nº 135/2010 ) e teve seu registro de candidatura para a prefeitura de Joinville deferido sem qualquer impugnação ou contestação.
O Yhon Tostes rebateu a afirmação de que Tebaldi nunca foi condenado por qualquer crime, pois ele responde a 11 ações nas varas da Fazenda Pública de Joinville e a 6 ações criminais, tendo sofrido penalidades em 2 processos, nos quais recorreu ao Tribunal de Justiça, já sendo condenado em 1º instância, e aguardando a decisão da 2ª instância.
Sendo assim, mesmo que Tebaldi não tenha sido enquadrado na Lei Complementar nº 135/2010, a verdade é que em uma visão popular, ele não pode ser considerado como um " Ficha Limpa ", pelo contrário.
Ainda salientou que se os comentários depreciativos são justos, ou se agradam ou não já é outra história! O que não se pode agora é querer censurar o direito fundamental de livre expressão.
Tebaldi é alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por emprego irregular de verbas e rendas públicas, falsidade ideológica e crimes de responsabilidade previstos na lei de licitações. Veja abaixo os links com os processos na qual o candidato a prefeitura de Joinville está respondendo. #AcordaJoinville ...

STF - Processo nº 569 - Foi condenado em primeira instância: TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0014825-74.2009.8.24.0038 (A Justiça determinou prestação de serviços à comunidade e a inabilitação para o exercício de cargo público).

STF - Processo nº 595 - Foi condenado em primeira instância: TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0031844-93.2009.8.24.0038 (A Justiça determinou prestação de serviços à comunidade e a inabilitação para o exercício de cargo público).
STF - Processo nº 560
STF - Processo nº 556
STF - Processo nº 555

É alvo de inquéritos que apuram sonegação de contribuição previdenciária e crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações:

STF - Inquérito nº 3177
STF - Inquérito nº 3074
STF - Inquérito nº 3073

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MP -- por exemplo:

TRF-4 Seção Judiciária de Santa Catarina -- Processo nº 0001980-46.2009.404.7201