Ministério Público Quer Que o Uso do Camelódromo de Joinville Seja Regularizado

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina recomendaram ao prefeito de Joinville, Carlito Merss, que tome as providências necessárias para que a permissão de uso do camelódromo da cidade seja realizada conforme a lei municipal nº 6.029/07, que autoriza o executivo a outorgar permissão de uso, mediante a um processo licitatório, das áreas localizadas no camelódromo, semelhante ao modelo adotado no Mercado Público Municipal, ou para que a governo dê outra destinação lícita àquele espaço público.
Segundo a recomendação, de autoria do procurador da República em Joinville Mário Sérgio Barbosa e do promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto, desde a entrada em vigor da lei, em 18 de dezembro de 2007, não houve a realização de nenhuma licitação para a ocupação do espaço público do camelódromo.
Além disso, o
Ministério Público Federal e Estadual constataram a sublocação e o repasse informal do espaço para terceiros. A recomendação ainda alerta para o fato de que é livre e de conhecimento de todos a comercialização de produtos contrabandeados e/ou desencaminhados no camelódromo, nos diversos boxes do camelódromo. Além disso, a recomendação é que caso a prefeitura não tenha mais interesse na ocupação ou na utilização do espaço do camelódromo, as pessoas que lá desenvolvem atividades de comércio sejam desalojadas. Se o prefeito Carlito Merss não tomasse as medidas cabíveis necessárias, poderia ser punido por improbidade administrativa. Porém, mesmo com a decisão do Ministério Público, a prefeitura disse hoje que não há previsão de quando será lançado o edital, para que o camelódromo passe por um processo licitatório semelhante ao que acontece com o Mercado Público, através de uma concessão onerosa ( aluguel por um período a ser determinado ).
Uma lei municipal de 2007 instituiu a licitação, mas a situação nunca teve solução. Até 2010, o assunto não foi mais abordado pelo município, mas a partir de maio 2011, o empecilho foram as brigas judiciais. A venda de produtos sem nota fiscal no Camelódromo, denunciada novamente em maio de 2011 pela Receita Federal, forçou a Prefeitura a lacrar 31 dos 33 boxes. Mas os boxistas conseguiram a reabertura do comércio por meio de mandado de segurança. O Camelódromo funciona em uma área pública a 15 anos ( desde 1997 ).
É, a situação não está fácil para o Carlito ... Já enfrenta um índice de rejeição altíssimo, depois pressão de adversários politicos em plena época eleitoral, agora o prefeito está em mais uma sinuca de bico, que desta vez nos parece que não dá mais para empurrar com a barriga. Assim como quando ele assumiu a prefeitura que existia um rombo gigantesco, e ele teve que assumir a bronca, sob pena que a não regularização das pendências lhe acarretaria também a punição por improbidade administrativa, agora mais uma vez a bomba lhe cai em suas mãos .. Infelizmente uma dificil decisão para o candidato a reeleição .. Ele até quer agradar a população, especialmente os donos dos boxes do camelódromo, o problema é que ele precisa seguir a lei ...