O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, criticaram a
aprovação pelo Senado do projeto de lei que permite a comercialização de
medicamentos em supermercados,
armazéns, empórios e lojas de conveniência sem a apresentação de receita médica.
Várias entidades do setor farmacêutico também se manifestaram contrárias à aprovação do projeto, pois alegam que os medicamentos são expostos em prateleiras sem nenhuma proteção, e nem existe a presença de um farmacêutico. O ministro disse que sempre defenderá a
segurança do cidadão, sendo contrário a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação, e o uso indiscriminado de medicamentos.
Os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de temas da vigilância sanitária, são encaminhados à agência para avaliação, antes da sanção presidencial. Provavelmente, quando a Anvisa for acionada, irá apontar todos os problemas que estão relacionados a essa lei, e a lei dificilmente será sancionada na forma original.
Segundo especialistas, o debate não foi amplamente abordado, pois que não acolheu todas as posições da sociedade. Uma medida tão importante como essa, com impacto sanitário tão profundo, não deve ser tratada dessa maneira.
Para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias de Drogarias (Abrafarma), a comercialização de remédios em supermercados e outros locais semelhantes pode estimular o uso irracional dos medicamentos. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que tem o poder de vetá-lo. Para o relator da proposta, Romero Jucá, diante de toda a repercussão sobre o projeto, a presidenta deverá vetar a medida, até porque o debate sobre o tema não foi feito da maneira correta. E você, o que acha desta medida ?? Você é a favor ou contra os supermercados venderem medicamentos ?? Deixe a sua opinião no Blog ...
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