A decisão de paralisar o serviço de defensoria dativa por tempo indeterminado foi tomada pelos profissionais em assembleia realizada na noite de terça-feira. O motivo é a extinção do serviço pelo Supremo Tribunal Federal e, principalmente, pela falta de pagamento do governo de SC, que tem uma dívida com os profissionais de aproximadamente 90 milhões de reais, que eles temem não receber. Os profissionais resolveram paralisar todas as atividades novas, mantendo as que estão em andamento e o atendimento a presos que não têm defesa contratada. O presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, e o vice, Márcio Vicari, se reuniram com
Raimundo Colombo na quinta-feira.
O governador de SC afirmou que no prazo máximo de 5 anos, deverá acertar o pagamento dos valores.
Se o governador se compremeter em resolver esta questão,é bem provavel que os advogados dativos voltem a prestar os serviços gratuitos para a população, mas essa iniciativa cabe aos próprios advogados.
O projeto para criação da defensoria pública em SC deverá ficar pronto na semana que vem. Segundo o procurador-geral João dos Passos Martins Neto a quantidade de cargos ainda não está definida, porém o Estado deverá começar com uma estrutura pequena e crescer de forma gradual.
Desde que o STF julgou que o sistema da dativa utilizado por Santa Catarina é inconstitucional e determinou a criação imediata da defensoria pública, 38 das 43 subseções da OAB-SC paralisaram o atendimento com receio de não receber pelos serviços prestados.
O problema, é que como sempre nesses casos, quem leva o pior é a população que não tem condições de pagar por uma consultoria, e encontra no serviço público a esperança por uma solução ... Vale lembrar que SC é o único estado a não possuir um serviço de defensoria pública ..
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