STF Legaliza o Aborto de Fetos Anencéfalos

Ministro Ricardo Lewandowski Votou Contra

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por 8 votos a 2, a legalização do aborto de fetos anencéfalos.
O projeto que já tramitava há 8 anos divide opiniões nas esferas jurídicas, científicas, entre religiões, profissionais da biologia e da sociologia. Desde 1989, já foram pedidas 10 mil autorizações judiciais no Brasil para interromper gestações nessas condições. Atualmente, cada caso é analisado subjetivamente, conforme a interpretação de cada juiz ou promotor.
Votaram a favor da discriminalização do aborto os ministros
 Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. E votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso. Vale lembrar que o código penal já autoriza o aborto em casos de estupro e de risco à vida da mãe.
Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a antecipação do parto às gestantes que identificaram uma má formação dos fetos por meio de um laudo médico. No mesmo mês, a CNBB pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.
Desde 2008, o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto. As audiências contaram com as participações de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia é uma má formação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança nas primeiras horas de vida. Dados apresentados pela CNTS, revelam que em 65% dos casos os fetos morrem ainda no útero.
O caso gera muitos questionamentos, e a preocupação maior é que seja uma porta de entrada para a legalização do aborto no Brasil. A divergência consiste porque a aprovação pode ser uma porta para a liberação em outros casos. Muitos temem que a brecha possa valer também em casos de crianças portadoras de Síndrome de Down e etc ... Em muitos países o aborto é legalizado, e você o que acha sobre o tema ??? Você é a favor ou contra o aborto ?? Seria necessário o aborto em casos como estes ?? Deixe a sua opinião sobre o tema ..