A perda com a arrecadação de impostos de Santa Catarina causada pela unificação do ICMS ( Tão polêmica resolução 72 ), pode para o desespero do Governador de SC Raimundo Colombo ( Foto ) ser ainda maior. Segundo informações a perda de arrecadação para
produtos importados pode chegar a R$ 1,7 bilhão é o que informa a Secretaria da
Fazenda. O valor, maior que os R$ 950 milhões que havia sido informado até
então, é consequência de uma emenda incluída na resolução 72 pelo senador
Eduardo Braga (PMDB-AM).Pelo texto aprovado no Senado, ficou definido que os produtos que contenham
40% ou mais de matéria-prima importada também pagarão 4%. Atualmente, a alíquota é 12% para negócios interestaduais e 17% para os internos. O aumento na perda de arrecadação poderá chegar a R$ 1,7 bilhão considerando o pior dos cenários.
Segundo o governo, 300 milhões de reais, ocorreria se as empresas começassem a usar este artifício para pagar menos impostos. O restante, 400 milhões de reais, é consequência do chamado crédito acumulado. Paga-se 12% na hora de comprar o insumo e na venda passará a ser cobrado 4%. A diferença gera crédito para a empresa e menos arrecadação ao Estado. A medida que o governo federal tomou em unificar as alícotas de ICMS nos estados em 4%, deixou muitos governadores de " cabelo em pé ", e preocupou prefeitos também de muitas cidades portuárias. O governo federal diz que a iniciativa visa trazer mais igualdade e a expanção dos negócios internacionais, porém as perdas são inevitáveis. Resta ao Governador conseguir negociar os juros do Estado com a União, pois se não ocorrer essa solução, SC terá sérios problemas financeiros ...
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