A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta
quarta-feira, em uma sessão extraordinária, o projeto que faz mudanças na lei seca aceitando como prova o uso de testemunhas e vídeos na comprovação da embriaguez
de motoristas. Agora a matéria segue para o Senado para depois então passar pela sanção presidencial.O projeto, que é de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autoriza o uso de testemunhas, exame clínico e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas ( hoje, apenas o bafômetro e o exame de sangue são considerados válidos para abertura de processo criminal, sendo que o motorista não
é obrigado a fazer os testes, pois tem o direito de não produzir provas contra sí mesmo. Affff )
A proposta também dobra o valor da multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine a sua dependência. Ela passará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor também poderá ser novamente dobrado, em casos onde há reincidência no período de 12 meses.
A resposta, veio depois do STJ manter posição contrária a provas testemunhais e de vídeo e só aceitar o teste do etilômetro ( bafometro ) e exames de sangue. Após uma grande pressão por parte da imprensa e um grande apelo popular pelo endurecimento na lei seca, a câmara dos deputados resolveu agir e agora a impunidade está com os dias contados. As duplicidades nas leis brasileiras, cheias de brechas, mostram que o enfraquecimento de muitas leis se tornam frequentes, e que necessitamos de uma reforma urgente no código penal brasileiro. Mas aí já é outra história ... De qualquer maneira, parabéns aos nossos deputados ... Vamos torcer para que essa lei não vire apenas papel, mas seja cumprida de uma maneira rígida.
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