Aprovado na noite de ontem na Câmara dos Deputados, o novo texto do Código Florestal tem causado polêmicas desde que surgiu. Ao total já foram feitas 21 mudanças no texto aprovado pelo Senado em 2011. Agora, o texto segue para a presidente Dilma Rousseff, que deve decidir se veta ou sanciona a metéria.
Nessa votação, os deputados rejeitaram o texto aprovado no Senado. Foram 274 parlamentares a favor do relatório de Paulo Piau (PMDB), contra 184 que concordavam com o texto do Senado. Para Piau, um texto
complementou o outro.
Dos 14 destaques propostos, quatro foram aprovados, sendo os do bloco PSB-PCdoB, sobre áreas de apicuns e salgados; do PT, que retira regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular; e dois do DEM, um que retira a obrigatoriedade de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural, e outro que retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas APPs.
Em vigor desde 1965, o Código Florestal regulamenta a maneira de deve ser feita a exploração da terra, estabelecendo onde a vegetação nativa deve ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. O novo projeto pretende adaptar-se à nova realidade do país.
Assim, com a aprovação, as áreas de reserva legal serão mantidas, sendo 20% da área da propriedade que deve ser preservada, exceto na Amazônia Legal, onde chega a 80% em áreas de florestas e a 35% em zonas de cerrado. O novo código permite que as propriedades com floresta dentro da Amazônia Legal possam reduzir para 50% a área de reserva, desde que o Estado possua mais de 65% das áreas protegidas.
Outra mudança é a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs), principalmente sobre as margens dos rios, sendo definido que, para rios de até 10 metros de largura, o proprietário deverá recompor uma faixa de no mínimo 15 metros. O novo projeto também estabelece que, após a sanção e a definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação dentro do prazo, deverão pagar multa. Os ambientalistas acusam os deputados de agir fora do sistema de proteção ambiental. Já do outro lado, os ruralistas acreditam que tantos entraves ambientais prejudicam o crescimento do pais. O fato é que a Presidente Dilma tem a caneta na mão, e é pelas suas mãos que o projeto será ou não aprovado .. Pois é dona Dilma .. Difícil decisão ....
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