Tava demorando, mas até que enfim alguém se posicionou sobre o elevado número de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Joinville ... O legislativo assinou o TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta ) e terá até 3 anos para a regularização dos cargos e para realização de concurso público. Segundo o Ministério Público Estadual os cargos comissionados só podem ser dados para pessoas de chefia e direção, sendo preenchidas só em alto escalão, não sendo permitida para motoristas e etc .. A investigação do
MP-SC está aplicando a ação com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre a proporção entre cargos comissionados e efetivos, alegando que não pode haver mais servidores indicados do que servidores concursados.
Segundo informações, a Câmara de Vereadores detém uma média de 16 assesores por parlamentar, sendo que o limite é de 13 ... Geralmente essas vagas são preenchidas pelos " serviços prestados " ao candidato ... Uma forma de barganha e troca de favores no serviço público .. Muitos preenchem até cargos mesmo sem ter qualquer competência para exercê -lo ... Isso é uma tendência em todo o país ... Usam o governo como forma de benefício próprio e auto promoção .. Prática bem comum em Brasília, trocando votações em matérias importantes por cargos na gestão pública ... Vergonha Nacional ...
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