Foi aprovada nesta terça na Câmara a nova lei que regulamenta o serviço de táxi
em Joinville. Com o documento votado no Legislativo, passa a existir a
possibilidade para a abertura de licitação para a concessão de novas placas para
a cidade, sem limite de restrição ao número ofertado. Hoje, o município conta
com o total de 216 motoristas. A mudança mais polêmica é a que faz com que, após a morte dos atuais detentores das placas, os equipamentos não possam mais ser transferidos para a família e voltem para as mãos da Prefeitura.
Entre as outras mudanças propostas, também está a possibilidade de
motoristas autônomos poderem participar dos editais para novas placas, assim como as cooperativas de táxi.
Com a aprovação do texto, a Seinfra aguarda apenas a sanção do prefeito Carlito Merss, e abrir a licitação para a concessão de 54 novas placas. Com isso, Joinville passaria a contar com o total de 270 táxis. Mas o número exato ainda irá passar por estudo dos técnicos do órgão.
A votação do projeto foi bem turbulada na Câmara de Vereadores. As comissões técnicas, e os vereadores vetaram a emenda do presidente Odir Nunes que manteria a possibilidade de que as futuras placas de táxi pudessem ser repassadas para os familiares dos taxistas.
O Sindicato dos Taxistas de Joinville (Sincavir), contestou a medida e houve pressão dos taxistas para que fosse derrubado o veto à emenda. A sessão chegou a ser suspensa para discussão em privado dos parlamentares. Depois, os vereadores aprovaram o projeto.
Segundo os vereadores, a casa deveria seguir a legalidade. A placa é uma concessão, e não um bem individual. Ninguém pode ficar com uma placa para sempre. E você o que acha da medida ??
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