O prefeito de São Bento do Sul Magno Bollmann ( Foto ), teve os bens bloqueados
pela Justiça na quinta-feira por uma decisão liminar da juíza Carolina Moura
Lebbos.Além dele, uma funcionária da Prefeitura e um empresário foram denunciados pelo Ministério Público Federal pela contratação de uma empresa sem licitação para cuidar do Programa Juventude Cidadã (Projovem).
A ação pede que o contrato entre as partes seja anulado e que os envolvidos paguem ao município a quantia de 800 mil reais, valor original do contrato. Além disto, foi determinado que todos os envolvidos tenham os seus direitos políticos suspensos por um prazo de 8 anos e a proibição de receber incentivos fiscais da
administração municipal (no caso da empresa) durante 5 anos.
Magno Bollman disse que estava tranquilo em relação à ação e disse que a sua assessoria jurídica está preparando toda a defesa necessária. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, o contrato seguiu uma chamada pública, em que houve uma empresa vencedora. A dispensa de licitação teria partido por uma recomendação do Ministério do Trabalho.
O que podemos perceber é que o Ministério Público está mais do que nunca´procurando corrigir falhas administrativas em várias prefeituras do Brasil .. Para o nosso país isso é bom, pois mostra que existe uma fiscalização em todas as esferas de poder. Resta saber, se comprovado as irregularidades, as punições serão aplicadas de forma eficaz ...
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