Após muito tempo de análises, enfim foi definida a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que passa a vigorar apartir destas eleições deste ano. Por 7 votos a 4 a lei foi aprovada pelos ministros. Quem votou a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. A polêmica entorno da lei já havia se firmado desde a metade de 2010 e nas eleições de 2008 virou " hit de campanha " dos políticos aclamando para o povo votar em ficha limpa. Foram necessários mais de 1 milhão de assinaturas, pressão popular e da mídia, paraa aprovação de um projeto que virou lei. No cenário jurídico ainda há controvérsias com relação ao tema, pois uma premissa de direito, diz que todos podem ser considerados inocentes até que se prove o contrário, mesmo que seja provada em última instância. No entanto, a lei determina que mesmo julgado em primeira instância, cabendo ainda direito de defesa, estará inelegível. Estariam enquadrados atualmente na lei, os políticos que cometeram crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.
Políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por falta de decoro também estarão impedidos de disputar as eleições deste ano. Nesse caso, o parlamentar, prefeito ou governador não poderá disputar as eleições por oito anos a contar do fim do mandato que exercia. Será que agora haverá maior punição para os corruptos ??? Comente e dê a sua opinião ...
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