Julgamento de União Civil Gay é Interrompido no STJ

Após receber quatro votos favoráveis, o julgamento do recurso que legitima o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi interrompido. A sessão foi interrompida após o pedido de vista do ministro Marco Buzzi, que por sinal é catarinense, foi o último a votar, e pode ser retomada na terça-feira, dia 25, data da próxima sessão. Ainda pode ter alguma chance de algum ministro desistir de seu voto favorável e votar contra, porém segundo especialistas isto é muito difícil de acontecer. A matéria a ser julgada traz uma controvérsia que vai além do que já foi decidido pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): se trata de casamento civil, que possui regras diferentes da união estável e, sendo assim, confere mais direitos aos cônjuges do que aos companheiros.

O caso teve início quando duas mulheres do Rio Grande do Sul requereram em cartório a habilitação para o casamento e tiveram o seu pedido negado. Elas entraram na justiça alegando que não há nada com embasamento jurídico que impeça o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Segundo entendeu o magistrado, o casamento, tal como disciplinado pelo Código Civil de 2002, somente seria possível entre homem e mulher. Insatisfeitas, as duas recorreram ao STJ e agora o processo corre para ser analizado e pode ser definido no dia 25.