Decisão do STJ Sobre Provas de Embriaguez Causa Polêmica

Só Valerá os Testes de Bafômetro e Exames Clínicos
( Se o Motorista Concordar )

De um modo geral, a decisão do STJ sobre as provas que devem ser avaliadas ao motorista infrator não muda a rotina das fiscalizações nas estradas. Os Policiais Rodoviários continuarão autuando os motoristas, e se for constatado o uso de álcool, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 957,70, terá seu direito de dirigir suspenso por 1 ano e o veículo será apreendido. A mudança consiste na esfera administrativa, pois será punido, porém não será preso em flagrante devido a falta de provas.
Porém em muitos casos, o motorista infrator poderá ser preso e responder por lesão corporal e até por homicídio culposo caso
se envolva em algum acidente com vítima.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo se manifestou contrário á medida, e defende em um rigor maior na lei seca. Segundo o ministro, punições e leis mais severas devem ser conversadas com o poder legislativo em regime de urgência. A decisão do STJ é uma afronta e dá a todos uma sensação de impunidade, especialmente aos motoristas que andam dentro da legalidade.
Para começar, os motoristas tem o direito de não produzir provas contra si próprio que está previsto na Constituição ... E ainda já não bastasse isso,deixa a cargo do motorista a decisão de fazer ou não o teste do bafômetro e o exame de sangue ... Um verdadeiro show de impunidade .. Onde ficará a autoridade do policial, já que não pode obriga-lo a fazer os exames nem o uso do bafômetro ?? Onde ficará a credibilidade do policial se nem testemunhas e nem a sua própria opinião do policial não terão mais valor ??? As pessoas só irão se conscientizar quando houver punições severas contra a irresponsabilidade do motorista de dirige estando alcolizado. Agora com a mudança na lei seca, o condutor que não comprovar que estava embriagado, só irá responder por processo administrativo.
Isso é uma afronta com todos os brasileiros, e mostra claramente a necessidade de uma mudança o mais rápido possível nesta lei .. Infelizmente neste país as leis são cheias de brechas, com duplicidade de interpretações e virarada em uma colcha de retalhos ... Esperamos uma posição definitiva dos nossos parlamentares, para que essa impunidade possa acabar de uma vez por todas ....