" Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma
montanha " ( Confúcio )

domingo, 29 de janeiro de 2012

Polêmicas Sobram Sobre a Lei de Ordenamento Territorial

Lotes menores na Estrada da Ilha, prédios de até sete andares na rua Aquidaban entre a 15 de Novembro e a Otto Boehm, a possibilidade de que indústrias possam se instalar perto de casas em algumas ruas. Esses são temas polêmicos que envolvem todo o entorno das mudanças da Lei de Ordenamento Territorial. O projeto que prevê essas mudanças, deve ir à votação na Câmara de Vereadores em sessão
extraordinária na terça-feira. Para o projeto, sobram críticas de toda a população envolvida, mesmo cabendo ao prefeito vetar o projeto ou não, a Associação de Moradores da Estrada da Ilha estuda entrar com um processo contra a Câmara de Vereadores, por não ter discutido a redução do lotes para condomínios residenciais de 2.500 m² para 600 m².
Alguns vereadores deram declarações de que a diminuição nos lotes traria mais benefício para os moradores. Chegaram até a dizer : " Vocês vão ficar Milionários!! " O fato é que a população quer sucessego, e não quer transformar a àrea rural, em área urbanizada, cedida ao lucro da burguesia e do capitalismo selvagem.
Da mesma forma, um conjunto de associações de moradores deu entrada na Justiça, com uma ação que questiona toda a Lei de Ordenamento Territorial. A ação se sustenta em dois pilares.
Em um ponto, alega que as decisões tomadas pelo Conselho da Cidade, depois de agosto, são irregulares, porque o mandato dos membros teria expirado e a manutenção dos nomes teria se dado por decreto do prefeito Carlito Mers. O que, segundo ação, não poderia acontecer,pois já existem integrantes da sociedade civil organizada. O outro ponto forte da questão é de que cabia à administração municipal a realização de audiências públicas e não do Legislativo. Como o governo não fez, teria enviado o projeto de lei para a Câmara de modo irregular, transferindo assim a sua responsabilidade sobre esta questão tão polêmica . Isso seria medo ??? A lei é muito importante, pois ela define regras do que deve ou não deve ser construído em nossa cidade, é definido a taxa de construção de um terreno, a quantidade de andares que um prédio pode ter, quantos comércios que podem ser instalados no lugar e etc ... Esperamos que os nossos vereadores tenham um bom senso e criem uma proposta que beneficie a população, e não uma minoria burguesa, que quer se aproveitar de um fato, para ganhar muito dinheiro ...

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