Porque Ser a Favor do Aumento do Número de Vereadores

Alguns Motivos Para Ser a Favor do Aumento de Vereadores

1- O aumento do número de vereadores aumenta a representatividade do povo. Assim o povo tem mais voz e vez na câmara municipal;

2- Aumenta também novas idéias para solucionar velhos gargalos da nossa cidade como problemas no trânsito e na saúde da nossa cidade;

3- Ajuda no controle e na fiscalização dos gastos do executivo, ajudando assim desta forma a evitar o desperdício do dinheiro público;

4- Apesar de muitos dizerem que o aumento trará mais gastos, mesmo com o aumento teremos ainda assim uma sobra no envio de verbas do executivo. Este ano o legislativo “gastou” 3,22% muito abaixo do teto municipal da lei orgânica que é de 4,5%;

5- Atualmente temos na cidade um total de 41 bairros, sendo que temos bairros com moradores que correspondem até mais de que muitos municípios. Levando em conta os 19 vereadores, temos uma média de menos de um vereador para cada 2 bairros;

6- No orçamento previsto para a câmara de vereadores em 2008, o valor dado de repasse da prefeitura municipal para o legislativo foi de 17,5 milhões já com a nova adequação para 19 vereadores. Temos ainda o mesmo número de parlamentares, porém o repasse este ano é de 27,3 milhões de reais, quase 10 milhões a mais do que 4 anos atrás. Não é difícil entender que aumentar o número de vereadores não aumenta necessariamente os gastos, pois o valor de repasse é dado através de percentual estabelecido na Lei Orgânica do município de acordo com a arrecadação de impostos. Como a carga tributária em nosso país é alta não é difícil compreender que o que deve diminuir é o percentual repassado à câmara e não nossos representantes;

7- Florianópolis aprovou sem discussões o aumento de 16 vereadores para 23, sendo que a cidade apresenta segundo IBGE uma população de 100 mil a menos do que Joinville;

8 - Segundo o TSE, quando ouve a alteração na lei orgânica municipal de todo o país, municípios cuja tem população entre 428.572 até 476.190, foi enquadrada na faixa correspondente a 19 Vereadores. Desta forma, estando o art. 6º da Lei Orgânica em desacordo com a interpretação constitucional, prevê o número de 25 vereadores, sendo necessária a sua adequação como exige o TSE.