Justiça Determina Bloqueio de Bens de Secretária de Justiça de SC

Secretária Ada de Luca Durante Entrevista Coletiva

A crise na secretaria de Justiça de SC é grande ... Na semana passada a secretária de Justiça, Ada de Luca além de outras 5 pessoas, tiveram os bens bloqueados pela Justiça após ação do Ministério Público Estadual, em que eles são acusados de fraude na licitação para a instalação dos bloqueadores de celulares para a Penitenciária de Florianópolis e para o Presídio Regional de Joinville
A empresa vencedora da licitação que tem sede em Miami, nos Estados Unidos, e representação em Belo Horizonte ( POLSEC ), é alvo do MPSC de estar extorquindo os cofres públicos, pois segundo o Ministério Público com o valor dos aluguéis dos equipamentos nas 2 unidades prisionais, seria possível comprar esse equipamento sem precisar pagar pelo aluguel deles. Além do bloqueio dos bens dos envolvidos, o MPSC determinou a realização de uma nova licitação, com o prazo máximo de 60 dias. Como a decisão é de 1º grau, ainda cabe recurso.
De acordo com o juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, existem muitos indícios de um tratamento privilegiado à empresa que venceu a licitação, tanto na tentativa de contratá-la diretamente sem licitação, como na organização do edital da licitação. A documentação anexada à ação pelo Ministério Público comprovaria que a Secretária de Justiça Ada de Luca, sabia que existiam outras empresas que forneciam bloqueadores semelhantes aos oferecidos pela empresa, como o instalado na Penitenciária Industrial de Joinville. Segundo o MP/SC os réus agiram com dolo no ato de improbidade administrativa, pois sabiam que estavam prejudicando alguém, no caso, os cofres públicos.
Ada negou a constatação do Ministério Público de que com o valor do aluguel dos 2 contratos seria possível comprar um equipamento novo. A secretária considerou um equívoco do MP/SC, pois eles haviam comparado aparelhos para unidades com tamanhos diferentes e com tecnologias diferentes. Compararam a diferença entre os aparelhos como entre o avançado contra o modelo arcaico. Em entrevista coletiva nessa terça-feira ( 27/11 ), Ada De Luca disse que todo o processo foi transparente, observando que cumpriu todas as exigências técnicas que determina a ANATEL. Reafirma a sua inocência e disse que o sistema prisional catarinense necessita de bloqueadores inteligentes, que bloqueiem somente o sinal de todas as operadoras no espaço interno das unidades, não interfirindo no sinal da comunidade, nos rádios de comunicação interna, nos celulares administrativos entre agentes penitenciários e a Polícia Militar.
Também argumentou que pode ser aprovada talvez pelo STF, a lei que determina às operadoras de telefonia celular em SC, a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de seus respectivos sinais em todas as unidades prisionais. Segundo ela, além dos elevados custos e manutenção, a compra do equipamento seria desnecessária. Ada deu o exemplo de que o Presídio Regional de Joinville, os bloqueadores estão alugados há 2 meses e nenhum valor foi pago, já que uma das exigências contratuais que a Secretaria fez, foi da empresa vencedora alugar gratuitamente por 3 meses o equipamento. Atualmente, o estado está desembolsando cerca de R$ 97.000,00 com locação para o Presídio de Florianópolis, e R$ 74.000,00 para o Presídio Regional de Joinville. A compra dos mesmos equipamentos, segundo apontaram investigações do Ministério Público e reiteradas na decisão da Justiça, custaria em média cerca de R$ 87.300,00, menos do que é pago mensalmente pela locação do equipamento instalado na Capital.